Termos de Uso
Condições para o cadastro e o uso do WasteScope durante a fase atual do produto.
1. Objeto
O WasteScope é uma plataforma de gestão e rastreabilidade de resíduos, com integração ao IEMA-ES, destinada a apoiar geradores, transportadores, destinadores e gerenciadoras no acompanhamento de manifestos e indicadores.
2. O cadastro não garante acesso
O preenchimento do formulário público registra uma solicitação de cadastro. Ele não garante acesso à plataforma, criação de conta, contratação de plano, assinatura ou qualquer pagamento. O acesso é liberado apenas após análise, a critério do WasteScope (ADR-0006 e ADR-0012). Quando aprovado, você recebe um link para definir a senha.
3. Planos e preços
Os planos e preços exibidos no site são informativos, podem mudar e não constituem oferta vinculante.
4. Uso adequado
O usuário se compromete a usar a plataforma conforme a legislação aplicável e estes termos, sem tentar burlar controles de segurança, acessar dados de terceiros ou prejudicar a disponibilidade do serviço.
5. Contas e senhas
Quando houver acesso liberado, o usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada com elas. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente.
6. Propriedade intelectual
O software, a marca, a identidade visual e os conteúdos do WasteScope pertencem à SwellCoast Technologies. Os dados operacionais inseridos pelo cliente continuam sendo do cliente.
7. Limitação de responsabilidade e disponibilidade
Durante a fase atual, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O WasteScope não se responsabiliza pelo conteúdo dos manifestos informados pelo usuário nem por indisponibilidades de sistemas de terceiros, como o do órgão ambiental.
8. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato ou no próprio site.
9. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória-ES para dirimir controvérsias.
Última atualização: 5 de setembro de 2026.